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Lei que inclui espaço orgânico nas feiras livres é sancionada

A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PTB) e permite firmar parcerias com associações de agricultores sediadas no município.

 

A Lei n.º 4.467/2019 de autoria do vereador Rodrigo Coelho (foto), que dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres do município foi sancionada pela Poder Executivo de Várzea Grande. A publicação consta na edição do dia 15 de julho, do Jornal Oficial dos Municípios (AMM).

Conforme a Lei, a implantação, a organização e a disposição dos feirantes de produtos orgânico nas feiras livres caberão ao órgão responsável pelas políticas agrícolas do Executivo Municipal. A proposta permite ainda, firmar parcerias com associações de agricultores sediadas no município.

  • A implantação de espaço para produtores orgânicos nas feiras livres visa: promover a soberania da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
  • estimular e fomentar o consumo de produtos orgânicos, isentos de contaminantes;
  • estimular o empreendedorismo e o cooperativismo com vistas ao crescimento da produção de alimentos orgânicos;
  • conscientizar a população a respeito dos benefícios de uma alimentação saudável e fortalecer os agricultores visando a conservação de bens naturais.

 

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Fonte: Primeira Página com informações do site Agora MT.

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